Termos de Uso

1. Quem fornece o serviço

O GrapeMindy é fornecido por Vinícius da Paixão Santana, CPF 114.451.986-14, com atuação em Ipatinga/MG. Contato: contato@grapemindy.com.br.

2. O que é o GrapeMindy

O GrapeMindy é um software na internet (SaaS) para profissionais de saúde, principalmente psicólogas clínicas, organizarem a agenda, o cadastro de pacientes, o prontuário eletrônico, o financeiro do consultório, documentos, lembretes e o atendimento online. Quem usa o sistema é a profissional. Pacientes não têm acesso ao painel; recebem apenas links de agendamento, ficha de cadastro, lembretes e sala de atendimento quando a profissional os envia.

3. Cadastro e conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e confirmar o seu e-mail pelo link que enviamos.
• O GrapeMindy é destinado a profissionais com inscrição ativa no seu conselho de classe (por exemplo, CRP). Manter a inscrição regular é responsabilidade sua.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha, não compartilhá-la e avisar a gente se suspeitar de acesso indevido. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas Configurações.
• No plano Completo, você pode convidar uma secretária, que entra com login próprio e acesso limitado à agenda e ao cadastro de pacientes. Você responde pelo uso que ela fizer desse acesso.

4. Planos e preços

• Começo: gratuito, com até 5 pacientes ativos. Toda conta nova começa nele, sem cartão.
• Autônoma: R$ 39,90 por mês, com até 50 pacientes ativos, financeiro e documentos.
• Completo: R$ 69,90 por mês, pacientes ilimitados, lembretes por WhatsApp e acesso de secretária.

Preço de lançamento. Os valores acima valem para assinaturas feitas até 31/12/2026. Depois dessa data, os planos passam a custar R$ 59,90 (Autônoma) e R$ 99,90 (Completo) por mês. Quem assinar até 31/12/2026 mantém o preço de lançamento enquanto a assinatura daquele plano continuar ativa, sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou ficar sem pagamento e for retomada depois, vale o preço da época.

Reajustes. Respeitada a garantia do preço de lançamento, qualquer mudança de preço para quem já assina será avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da cobrança seguinte a esse prazo. Você pode cancelar antes, sem custo.

5. Pagamento

• Os pagamentos são processados pela Stripe. O GrapeMindy não recebe nem guarda o número do seu cartão.
• Cartão de crédito: a assinatura é mensal e renova automaticamente a cada mês, na mesma data, até você cancelar.
• Pix, quando disponível: você paga um mês por vez, antes de começar o período. Não há renovação automática; para continuar no plano, é só pagar o mês seguinte.
• Se um pagamento não for confirmado, a conta passa para o plano Começo até a regularização. Seus dados não são apagados por isso (veja o item 7).

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações > Plano. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não é renovado depois. Não há multa nem fidelidade.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): na primeira assinatura de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber o valor integral de volta. Basta pedir pelo e-mail contato@grapemindy.com.br. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento.
• Fora desse prazo, o cancelamento vale para os meses seguintes e não há reembolso proporcional do mês em curso.

7. Mudança para um plano menor

Quando a conta passa para um plano com menos recursos (por cancelamento, falta de pagamento ou troca de plano), nada é apagado. Os recursos que não fazem parte do novo plano ficam bloqueados, e, se houver mais pacientes ativos do que o limite do plano, o acesso fica restrito aos primeiros pacientes cadastrados dentro do limite. O restante volta a ficar disponível quando você assinar de novo ou arquivar pacientes. A exportação dos seus dados continua disponível.

8. Responsabilidade profissional

A profissional é a única responsável:

• pelo conteúdo que registra no prontuário, nos documentos e nas mensagens enviadas aos pacientes, e pelo cumprimento do código de ética da sua profissão;
• por obter dos pacientes as autorizações necessárias (por exemplo, para atendimento online, gravação ou lembretes por WhatsApp) e por informar a eles como os dados são tratados;
• pela guarda do prontuário pelo prazo exigido pelo seu conselho (no caso da psicologia, no mínimo 5 anos, conforme a Resolução CFP nº 001/2009). Se encerrar a conta, exporte seus dados antes;
• pela veracidade dos documentos que emite. O código de verificação do GrapeMindy confirma que o documento foi gerado na plataforma, mas não substitui assinatura digital com certificado quando a lei exigir.

O GrapeMindy registra automaticamente cada alteração feita no prontuário, com data e hora, e mantém o histórico de versões. Passados 7 dias do horário da sessão, o que já foi escrito no registro não pode mais ser alterado nem apagado; campos ainda vazios podem ser preenchidos.

9. Segurança e disponibilidade

Usamos conexão criptografada, isolamento dos dados de cada conta no banco de dados, registro de ações sensíveis, encerramento da sessão por inatividade e cópias de segurança diárias criptografadas. Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas de provedores. Quando possível, avisamos com antecedência. Algumas funções dependem de serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp e salas de vídeo) e podem parar se esses serviços pararem.

10. Seus dados e encerramento da conta

• Os dados que você registra são seus. Você pode baixar uma cópia completa a qualquer momento em Configurações (exportação em formato JSON).
• Para encerrar a conta, peça pelo e-mail contato@grapemindy.com.br. Antes de apagar, damos 30 dias para você exportar seus dados. Depois disso, os dados são excluídos da base principal; as cópias de segurança expiram em até 30 dias. Guardamos apenas o que a lei obriga (por exemplo, registros de pagamento).
• O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

11. Uso não permitido e suspensão

Não é permitido usar o GrapeMindy para atividades ilegais, para enviar mensagens em massa não solicitadas, para tentar acessar dados de outras contas ou para prejudicar o funcionamento do sistema. Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta. Salvo em situações urgentes ou exigidas por lei, avisamos antes e damos prazo para você exportar seus dados.

12. Limites de responsabilidade

O GrapeMindy é uma ferramenta de apoio. Não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pela profissional nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e encerrar a conta antes de as mudanças valerem.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio da cliente.